Serviço Nacional de Saúde
Wireless
Saojoaowifi 1 500 999

Termos e Condições

Acesso e utilização do Serviço Wireless SaoJoaoWiFi

 

1. Condições Gerais

1.1. Os presentes Termos e Condições definem as regras que regulam o acesso e utilização do serviço da rede wireless do Centro Hospitalar de São João, E.P.E. (CHSJ), disponibilizado pelo CHSJ, designado como Serviço SãoJoaoWiFi.

1.2. O acesso à rede wireless do CHSJ, disponibilizada para utentes, visitantes e profissionais SãoJoaoWiFi, e a utilização dos Serviços pelos utilizadores pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições, bem como o cumprimento das políticas definidas pelo CHSJ, tendo presente que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.

1.3. O Utilizador expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições.

1.4. O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.

1.5. O CHSJ reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado, publicado em http://portal-chsj.min-saude.pt/p/wireless.

1.6. O CHSJ reserva-se o direito de suspender ou bloquear o uso deste serviço, sem qualquer comunicação prévia, sempre que se verificar necessário para proteção da integridade, segurança e funcionalidade dos recursos do CHSJ.

2. Acesso e utilização do serviço SãoJoaoWiFi

2.1. O Serviço de rede wireless SãoJoaoWiFi é acessível em determinados pontos de acesso com cobertura de rede wireless definidos pelo CHSJ.

2.2. O Serviço SãoJoaoWiFi é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pelo CHSJ e compatível com equipamentos com tecnologia wireless (smartphones, tablets, computadores portáteis).

2.3. Para utilizar o Serviço SãoJoaoWiFi é necessário que o Utilizador:

a) tenha um equipamento portátil compatível com tecnologia wireless;

b) esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi;

c) selecione nas redes disponíveis a rede wireless identificada como SaoJoaoWiFi.

2.4. No momento do registo no Serviço SãoJoaoWiFi, o Utilizador deverá registar-se e ser-lhe-á atribuído uma senha de acesso (Password) que garantam a legitimidade e confidencialidade do acesso.

a) O Nome de Utilizador e o Código de Acesso são intransmissíveis e do conhecimento exclusivo do Utilizador, devendo este assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida.

2.5. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente o CHSJ de quaisquer violações ou utilizações indevidas do Código de Acesso de que tenha conhecimento.

2.6. O CHSJ recomenda ao Utilizador que memorize o seu código de Acesso ou anote em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.

2.7. O CHSJ disponibiliza medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para o acesso seguro ao serviço de Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet, não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Utilizador reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela comunicação do Nome de Utilizador, do Código de Acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

2.8. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço SãoJoaoWiFi, sendo a disponibilização de informação ofensiva em qualquer área acessível ao público ou o uso deliberado da rede para provocar a paragem de qualquer sistema ou serviço contra a política de utilização do Serviço SãoJoaoWiFi.

2.9. Ao CHSJ assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas adequadas à prestação do Serviço SãoJoaoWiFi, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Utilizador.

2.10. O CHSJ compromete-se a disponibilizar o Serviço SãoJoaoWiFi de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível da rede e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao CHSJ e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que o CHSJ poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.

2.11. O CHSJ compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.

2.12. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço SãoJoaoWiFi sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins comerciais, ilícitos ou contrários à Lei.

2.13. O CHSJ reserva-se no direito de analisar e restringir conteúdos no acesso a sites suscetíveis de conter material inadequado. A análise realizada poderá ser inspetiva do tráfego, não sendo efectuada recolha de dados pessoais.

2.14. A supervisão de menores que utilizam o serviço SãoJoaoWiFi é da responsabilidade dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, a quem compete orientar e controlar o acesso à rede por parte do menor.

2.15. Todos os utilizadores que acederem ao serviço wireless SãoJoaoWiFi aceitam que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.

3. Acesso e utilização do serviço SãoJoaoWiFi por profissionais do CHSJ

O acesso ao Serviço de rede wireless SãoJoaoWiFi por profissionais do CHSJ deverá respeitar, para além dos presentes termos e condições de utilização do serviço wireless SãoJoaoWiFi, a política de acesso a sistemas de informação do CHSJ.

4. Violação dos Termos e Condições

O CHSJ reserva-se no direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, nomeadamente se quaisquer dados necessários para a prestação do Serviço SãoJoaoWiFi não forem disponibilizados pelo Utilizador ao CHSJ ou se venham a revelar incorretos ou falsos, podendo o CHSJ optar por suspender, bloquear ou eliminar o acesso e a utilização do Serviço SãoJoaoWiFi sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

5. Responsabilidade

5.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço SãoJoaoWiFi é prestado pelo CHSJ em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais o CHSJ é alheia, o Utilizador reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao CHSJ relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

5.2. O CHSJ não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:

a) Extravio de dados, bem como de atrasos, interrupções, erros e suspensões, ou qualquer outra anomalia do Serviço SãoJoaoWiFi;

b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço SãoJoaoWiFi.

5.3. O Utilizador é responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi;

b) Toda a informação que disponibiliza na Internet;

c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, ao CHSJ e a si próprio.

5.4. O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

5.5 Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Utilizador através do Serviço SãoJoaoWiFi gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar repúdio para incumprimento das obrigações assumidas.

5.6 O Utilizador reconhece e aceita que o CHSJ no seu processo de controlo da utilização do serviço, mantém a privacidade da utilização do serviço, exceto em situações previstas legalmente, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Utilizador.

6. Suspensão ou extinção do serviço SãoJoaoWiFi

O CHSJ poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização do Serviço SãoJoaoWiFi, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.