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Comissão de Ética (CES)

A Comissão de Ética para a Saúde (CES) do Centro Hospitalar de São João (CHSJ) / Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege de acordo com o previsto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio, em observância do disposto na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, referente aos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano, e do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de abril, referente aos princípios das boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano.

À CES cabe zelar pela observância de padrões de ética no ensino e no exercício das ciências médicas, na prática de cuidados e na investigação, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício do consentimento como base do respeito pela autonomia de vontade, procedendo à análise e reflexão sobre temas da prática biomédica que envolvam questões de ética e emitindo pareceres sobre os mesmos.

A CES tem uma composição multidisciplinar e é constituída por 9 membros, não pertencentes aos órgãos de gestão hospitalar e académica.

Compete à CES, entre outras:

a) Apreciar e emitir pareceres sobre todos os aspectos éticos da prática e do ensino médicos, desenvolvidos no CHSJ e na FMUP;

b) Pronunciar-se sobre protocolos de investigação científica;

c) Promover a divulgação dos princípios gerais da Bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres e outros documentos ou iniciativas.

 

De acordo com os procedimentos existentes na Comissão de Ética do CHSJ/ FMUP, para submeter um estudo/projeto de investigação devem ser apresentados os seguintes documentos:

Ofício dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do CHSJ solicitando autorização para a sua realização (Doc. CES 01) (quando se realiza num Serviço do CHSJ)

Ofício dirigido ao Presidente da CE solicitando apreciação e parecer (Doc. CES 02)

Questionário (Doc. CES 03)

Protocolo do estudo/projeto de investigação, com os respetivos instrumentos

Informação ao participante, quando aplicável (Doc. CES 04)

Modelo de Consentimento Informado, quando aplicável (Doc. CES 05)

Concordância do Diretor de Serviço onde se realiza (quando a investigação se realiza no âmbito estrito de profissionais de enfermagem será necessário, também, declaração de concordância do Enf.º Chefe)

Declaração do orientador, quando aplicável

Elo de ligação (quando não pertence ao CHSJ) (Doc. CES 06)

Breve CV do(s) investigador(es)

 

Próxima Reunião da CES

A próxima Reunião Plenária da CES será no dia 08 de setembrode 2017. Os projectos para esta reunião devem ser entregues até ao dia 28 de agosto de 2017.

 

Mais informações: comissao.etica@chsj.min-saude.pt