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Comissão de Ética (CES)

A Comissão de Ética para a Saúde (CES) do Centro Hospitalar de São João (CHSJ) / Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege de acordo com o previsto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio, em observância do disposto na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, referente aos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano, e do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de abril, referente aos princípios das boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano.

À CES cabe zelar pela observância de padrões de ética no ensino e no exercício das ciências médicas, na prática de cuidados e na investigação, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício do consentimento como base do respeito pela autonomia de vontade, procedendo à análise e reflexão sobre temas da prática biomédica que envolvam questões de ética e emitindo pareceres sobre os mesmos.

A CES tem uma composição multidisciplinar e é constituída por 9 membros, não pertencentes aos órgãos de gestão hospitalar e académica.

Compete à CES, entre outras:

a) Apreciar e emitir pareceres sobre todos os aspectos éticos da prática e do ensino médicos, desenvolvidos no CHSJ e na FMUP;

b) Pronunciar-se sobre protocolos de investigação científica;

c) Promover a divulgação dos princípios gerais da Bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres e outros documentos ou iniciativas.

 

Como apresentar questões e/ou pedir aconselhamento ético à CES

 

CES-PR002-Procedimento de como apresentar questões e/ou pedir aconselhamento ético à CES

 

Avaliação de estudos/projetos de investigação

 

De acordo com os procedimentos existentes na Comissão de Ética do CHSJ/ FMUP, para submeter um estudo/projeto de investigação devem ser apresentados os seguintes documentos:

Ofício dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do CHSJ solicitando autorização para a sua realização (CES-IM005) (quando se realiza num Serviço do CHSJ)

Ofício dirigido ao Presidente da CE solicitando apreciação e parecer (CES-IM007)

Protocolo do estudo/projeto de investigação, com os respetivos instrumentos

Informação ao participante, quando aplicável (Infpart_2017)

Modelo de Consentimento Informado, quando aplicável (CES-IM004)

Concordância do Diretor de Serviço onde se realiza (quando a investigação se realiza no âmbito estrito de profissionais de enfermagem será necessário, também, declaração de concordância do Enf.º Chefe) (CES-IM009)

Declaração do orientador, quando aplicável

Profissional de ligação (quando o investigador não pertence ao CHSJ) (CES-IM008)

Pedido de reutilização de Registos Clínicos para Investigação e Desenvolvimento (quando há necessidade de acesso a registos clínicos) (RAI-IM002)

Breve CV do(s) investigador(es)

 

Próxima Reunião da CES

A próxima Reunião Plenária da CES será no dia 16 de março de 2018. Os projectos para esta reunião devem ser entregues até ao dia 05 de março de 2018.

 

Mais informações: comissao.etica@chsj.min-saude.pt