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Comissão de Ética (CES)

A Comissão de Ética para a Saúde (CES) do Centro Hospitalar de São João (CHSJ) / Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, cuja atividade se rege de acordo com o previsto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio, em observância do disposto na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, referente aos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano, e do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de abril, referente aos princípios das boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano.

À CES cabe zelar pela observância de padrões de ética no ensino e no exercício das ciências médicas, na prática de cuidados e na investigação, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício do consentimento como base do respeito pela autonomia de vontade, procedendo à análise e reflexão sobre temas da prática biomédica que envolvam questões de ética e emitindo pareceres sobre os mesmos.

A CES tem uma composição multidisciplinar e é constituída por 9 membros, não pertencentes aos órgãos de gestão hospitalar e académica.

Compete à CES, entre outras:

a) Apreciar e emitir pareceres sobre todos os aspectos éticos da prática e do ensino médicos, desenvolvidos no CHSJ e na FMUP;

b) Pronunciar-se sobre protocolos de investigação científica;

c) Promover a divulgação dos princípios gerais da Bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres e outros documentos ou iniciativas.

 

Como apresentar questões e/ou pedir aconselhamento ético à CES

 

CES-PR002-Procedimento de como apresentar questões e/ou pedir aconselhamento ético à CES

 

 

Mais informações: comissao.etica@chsj.min-saude.pt