Acesso e utilização do serviço SãoJoaoWiFi

2.1. O Serviço de rede wireless SãoJoaoWiFi é acessível em determinados pontos de acesso com cobertura de rede wireless definidos pelo CHSJ.

2.2. O Serviço SãoJoaoWiFi é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pelo CHSJ e compatível com equipamentos com tecnologia wireless (smartphones, tablets, computadores portáteis).

2.3. Para utilizar o Serviço SãoJoaoWiFi é necessário que o Utilizador:

a) tenha um equipamento portátil compatível com tecnologia wireless;

b) esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi;

c) selecione nas redes disponíveis a rede wireless identificada como SaoJoaoWiFi.

2.4. No momento do registo no Serviço SãoJoaoWiFi, o Utilizador deverá registar-se e ser-lhe-á atribuído uma senha de acesso (Password) que garantam a legitimidade e confidencialidade do acesso.

a) O Nome de Utilizador e o Código de Acesso são intransmissíveis e do conhecimento exclusivo do Utilizador, devendo este assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida.

2.5. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente o CHSJ de quaisquer violações ou utilizações indevidas do Código de Acesso de que tenha conhecimento.

2.6. O CHSJ recomenda ao Utilizador que memorize o seu código de Acesso ou anote em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.

2.7. O CHSJ disponibiliza medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para o acesso seguro ao serviço de Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet, não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Utilizador reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela comunicação do Nome de Utilizador, do Código de Acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

2.8. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço SãoJoaoWiFi, sendo a disponibilização de informação ofensiva em qualquer área acessível ao público ou o uso deliberado da rede para provocar a paragem de qualquer sistema ou serviço contra a política de utilização do Serviço SãoJoaoWiFi.

2.9. Ao CHSJ assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas adequadas à prestação do Serviço SãoJoaoWiFi, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Utilizador.

2.10. O CHSJ compromete-se a disponibilizar o Serviço SãoJoaoWiFi de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível da rede e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao CHSJ e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que o CHSJ poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.

2.11. O CHSJ compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.

2.12. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço SãoJoaoWiFi sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins comerciais, ilícitos ou contrários à Lei.

2.13. O CHSJ reserva-se no direito de analisar e restringir conteúdos no acesso a sites suscetíveis de conter material inadequado. A análise realizada poderá ser inspetiva do tráfego, não sendo efectuada recolha de dados pessoais.

2.14. A supervisão de menores que utilizam o serviço SãoJoaoWiFi é da responsabilidade dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, a quem compete orientar e controlar o acesso à rede por parte do menor.

2.15. Todos os utilizadores que acederem ao serviço wireless SãoJoaoWiFi aceitam que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.