Responsabilidade

5.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço SãoJoaoWiFi é prestado pelo CHUSJ em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais o CHUSJ é alheia, o Utilizador reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao CHUSJ relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

5.2. O CHUSJ não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:

a) Extravio de dados, bem como de atrasos, interrupções, erros e suspensões, ou qualquer outra anomalia do Serviço SãoJoaoWiFi;

b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço SãoJoaoWiFi.

5.3. O Utilizador é responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço SãoJoaoWiFi;

b) Toda a informação que disponibiliza na Internet;

c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, ao CHUSJ e a si próprio.

5.4. O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

5.5 Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Utilizador através do Serviço SãoJoaoWiFi gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar repúdio para incumprimento das obrigações assumidas.

5.6 O Utilizador reconhece e aceita que o CHUSJ no seu processo de controlo da utilização do serviço, mantém a privacidade da utilização do serviço, exceto em situações previstas legalmente, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Utilizador.