- São João
- Missão e Valores
- Conselho de Administração
- Organograma
- Carta de Humanização
- Conselho Fiscal
- Encarregado de Proteção de Dados
- Conselho Consultivo
- Relatórios e Regulamentos
- Anuário Científico do CHUSJ 2016
- Código de Conduta do CHUSJ
- Informação Legal
- Organização da Qualidade
- Contactos e Localização
- Galeria Fotográfica
- A Nossa Saúde
- Ala Pediátrica
- Banco de Sangue
- Nascer São João
- Clínicos
- Centros de Referência
- Cardiologia de Intervenção Estrutural
- Cardiopatias Congénitas
- Coagulopatias Congénitas
- Doenças Hereditárias do Metabolismo
- Oncologia Pediátrica do Norte
- ECMO
- Epilepsia Refratária
- Fibrose quística
- Neurorradiologia de Intervenção na Doença Cerebrovascular
- Oncologia de Adultos - Cancro do Reto
- Oncologia de Adultos - Cancro do Esófago
- Oncologia de Adultos - Cancro Hepatobilio/Pancreático
- Oncologia de Adultos - Cancro do Testículo
- Transplante do Coração
- Transplante Rim Adultos
- Centros de Responsabilidade Integrados
- UAG de Cirurgia
- UAG de Medicina
- UAG da Mulher e Criança
- UAG de Psiquiatria e Saúde Mental
- UAG da Urgência e Medicina Intensiva
- UAG dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
- Centros de Referência
- Corpo Clínico
- Apoio Clínico e Suporte
- Centro Ambulatório
- Centro de Epidemiologia Hospitalar
- Centro de Gestão da Informação
- Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)
- Serviço de Aprovisionamento
- Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa
- Serviço de Auditoria Interna
- Serviço de Gestão de Recursos Humanos
- Serviço de Humanização
- Serviço de Instalações e Equipamentos
- Serviço de Operações Hoteleiras
- Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão
- Serviços Farmacêuticos
- Serviços Financeiros
- Unidade de Esterilização
- Serviço de Hospitalização Domiciliária
- Utentes e Visitas
- Acesso aos Cuidados de Saúde
- Acesso a Registos Clínicos
- Assistência Médica no Estrangeiro
- Assistência Religiosa
- Carta da Criança Hospitalizada
- Carta para a Participação Pública em Saúde
- Direitos e Deveres dos Utentes
- Gabinete do Cidadão
- Guia de Acolhimento ao Utente
- Indicadores Tempos de Espera
- Proteção de dados
- Taxas Moderadoras
- Testamento Vital
- Visitas
- Media
- Inovação
- Clinical Intelligence
- Comissão de Ética (CES)
- jOne
- Projetos Financiados
- Reutilização de Registos Clínicos
- São João Farma2Care
- São João PatLab
- Submissão de projetos de investigação ao CHUSJ
- Comunidade
- #ficaOcupadosaojoao
- Associação de Apoio aos Doentes com Leucemia e Linfoma
- Associação Dadores de Sangue
- Associação Voluntariado Hospital São João
- Bebés de São João
- Casa Ronald McDonald
- Diretiva Europeia
- Grupo Cultural e Recreativo do São João
- Acreditar - Associação de pais e amigos de crianças com cancro
- Liga dos Amigos do São João
- Linhas de Emergência
- Núcleo de Saúde do OIDH
- Saúde Internacional
- Serviço de Tradução Telefónica
Certidão de Reutilização
O pedido de reutilização de registos clínicos para fins de Investigação e Desenvolvimento (I&D), subsume-se no fenómeno da reutilização, consagrado quer na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, quer em Diretivas do Parlamento e do Conselho Europeu, designadamente a Diretiva 2003/98/CE, de 17 de novembro, e a Diretiva 2013/37/UE, de 26 de junho de 2013, «Reutilização» significa a utilização por pessoas singulares ou coletivas de documentos na posse de organismos do sector público, para fins comerciais ou não comerciais diferentes do fim inicial de serviço público para o qual os documentos foram produzidos.” In Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de novembro.
Terminada a consulta dos processos, o RAI do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHSJ), pode, se o investigador assim quiser, emitir uma certidão de reutilização, (DAtaREuseCertificate for Research - DARE) com um número único, definitivo, e irrepetível, que coincide com o número atribuído ao pedido de acesso.
A Certidão de Reutilização visa:
a) Por um lado afirmar de forma expressa e inequívoca, o enquadramento jurídico que consentiu o acesso do investigador ao património informacional, neste caso aos registos clínicos na posse e à guarda legal do CHUSJ;
b) Por outro lado, visa certificar a idoneidade das fontes, neste caso, bases de dados, repositórios e ainda registos em ambiente papel, à guarda institucional e legal, do referido Centro Hospitalar.
O facto da investigação ter como fontes, registos clínicos à guarda legal do CHUSJ é, por si só, uma garantia de idoneidade das fontes, quer pelo nível clínico e académico das suas práticas, quer pelo escrutínio de constantes auditorias, externas e internas, à qualidade dos registos clínicos; por outro lado, com a possibilidade de auditar as fontes e viabilizar a reprodutibilidade da investigação, fica garantida a transparência da mesma, valores inestimáveis na investigação científica.
Em anexo à certidão de reutilização (DAtaREuse Certificate for Research - DARE), dela fazendo parte integrante e na guarda e posse do RAI, constará uma listagem com o número de todos os processos a que o investigador teve acesso, bem como a indicação do suporte em que lhe foi consentido o acesso para fins de reutilização, não sendo, obviamente, tal listagem de acesso público, mas apenas de acesso a quem mostrar ter um interesse pessoal, direto, legítimo, suficientemente relevante e proporcional, nos termos da lei.
Exemplo de Certidão de Reutilização