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Submissão de projetos de investigação ao CHUSJ

investigação-medica

Antes de mais, muito obrigado pelo interesse demonstrado em submeter projetos de investigação ao Centro Hospitalar Universitário São João (CHUSJ).

Conheça todo o procedimento para efetuar o pedido, todos os documentos que terá de entregar e a legislação associada.

A próxima Reunião Plenária da CES será no dia 16 de dezembro de 2022. Os projectos para esta reunião devem ser entregues até ao dia 05 de dezembro.

A submissão de documentos deve ser feita em papel, entregues pessoalmente no Gabinete da CES (Átrio do piso 2, nas antigas instalações do banco) ou enviados por correio para:

CES - Comissão de Ética para a Saúde

Centro Hospitalar Universitário de São João

Alameda Professor Hernâni Monteiro

4200-319 Porto

 

Em caso de dúvida, contactar:

Email: comissao.etica@chsj.min-saude.pt 

Telefone directo: 225 512 126

Telemóvel do secretariado: 963 966 663

 

Procedimento:

 

Visualizar PDF

 

De acordo com os procedimentos existentes na Comissão de Ética do CHUSJ/FMUP, para submeter um estudo/projeto de investigação devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Ofício dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do CHUSJ solicitando autorização para a sua realização (CES-IM005) (quando se realiza num Serviço do CHUSJ)
  • Ofício dirigido ao Presidente da CE solicitando apreciação e parecer (CES-IM007-1), com pedido ao RAI
  • Protocolo do estudo/projeto de investigação, com os respetivos instrumentos
  • Informação ao participante, quando aplicável (Infpart_2022)
  • Modelo de Consentimento Informado, quando aplicável (CES-IM004-1)
  • Concordância do Diretor de Serviço onde se realiza (quando a investigação se realiza no âmbito estrito de profissionais de enfermagem será necessário, também, declaração de concordância do Enf. Chefe) (CES-IM009)
  • Declaração do orientador, quando aplicável
  • Profissional de ligação (quando o investigador não pertence ao CHUSJ) (CES-IM008-1)
  • Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (CHUSJ-AIPD-ID)
  • Breve CV do(s) investigador(es)

 

Consultar informação sobre "Reutilização de Registos Clínicos"

 

Siglas:

AIPD: Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados

CA: Conselho de Administração

CEH: Centro de Epidemiologia Hospitalar

CES: Comissão de Ética para a Saúde

CHSJ: Centro Hospitalar São João

CHUSJ: Centro Hospitalar Universitário São João

EPD: Encarregado de Proteção de Dados

IM: Impresso

PR: Procedimento

RAI: Responsável pelo Acesso à Informação

 

Legislação:

Lei 21/2014 de 16 de abril - Lei da Investigação Clínica

Lei 73/2015 de 27 de julho - Primeira alteração à Lei nº21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da Investigação Clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos.

Lei 26/2016 de 22 de agosto - Acesso à Infiormação e reutilização de documentos adiministrativos.

Lei nº 58/2019, de 8 de agosto (Lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016