Acesso a Registos Clínicos

As pessoas singulares, isto é, o próprio utente, um seu familiar, ou alguém por si indicado, pode solicitar:

• Relatório Clínico;
• Emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos (Lei n.º 14/2021, de 6 de abril; Despacho n.º13919/2022, de 11 de novembro);
• Fotocópia de Registos Clínicos;
• Cópia de Exames Analíticos;
• Cópia de Exames Imagiológicos;
• Certificado de Óbito;
• Entre outros.

Todos estes pedidos devem ser dirigidos ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), podendo formalizar o pedido através das seguintes vias:

• Presencialmente no Atrium Hospitalidade (De segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00);
• Correio eletrónico;
• Via postal.

Na circunstância de fazer o pedido sem ser pela via presencial, onde obrigatoriamente vai ter de se identificar, em qualquer das restantes vias, deve, fazer assinatura digital qualificada (com cartão de cidadão e no formulário de pedido) ou, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão, bilhete de identidade, carta de condução ou passaporte). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo do RAI vir a exigir a exibição do original.

Qualquer dúvida deve ser enviada para os contactos abaixo indicados.

Morada: Centro Hospitalar Universitário de São João
Responsável pelo Acesso à Informação
Alameda Professor Hernâni Monteiro 4200-319 Porto

Telefone: 225 512 100 – Ext. 1598/5162/5269

De segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00 – Horário de Almoço das 13h00 às 14h00 

Telemóvel: 910 667 408 / 964 884 608

Email: rai@chsj.min-saude.pt 

O formulário para realizar o pedido pode ser preenchido através do documento editável abaixo indicado. Deve ainda realizar assinatura digital qualificada com o cartão de cidadão ou anexar o documento de identificação pessoal, bem como outros documentos que considere relevantes para apreciação e resposta ao pedido.

Pedido de Acesso a Registos Clínicos por Pessoas Singulares

Pedidos de Acesso a Registos Clínicos por advogados em representação dos titulares dos registos clínicos

Procuração para Acesso a Informação de Saúde